INSTRUÇÃO SEDU/GS Nº 05 de 17 de janeiro de 2018: Diretrizes Calendário Escolar 2018


Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2018 para as Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. A Secretária da Educação, no uso de suas atribuições e considerando:

O disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer CNE/CEB Nº 23, de 06 de dezembro de 2012 que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em Instituições de Educação Infantil;
A necessidade de instrumento que preveja a organização e o funcionamento das escolas municipais em 2018;
A importância do Calendário Escolar no processo educacional como elemento propulsor das ações programadas no Projeto Político Pedagógico para o ano letivo; INSTRUI:

Art. 1º As escolas municipais deverão organizar o calendário do ano letivo de 2018, garantindo na educação infantil e no ensino fundamental o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional e a carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, respeitada a correspondência quando for adotada a organização semestral, levando-se em consideração a legislação específica de cada curso, etapa e modalidade de ensino.

Art. 2º Consideram-se como de efetivo trabalho escolar, na educação básica, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras atividades didático-pedagógicas com o controle de frequência dos alunos e sob a orientação dos professores/equipe pedagógica.

§ 1º É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar, em prejuízo das aulas previstas.
§ 2º Os dias letivos e/ou aulas programadas para a educação básica que deixarem de ocorrer por motivo de suspensão de aulas ou outras formas de descaracterização de efetivo trabalho escolar deverão ser repostos, conforme legislação pertinente.

Art. 3º Todas as unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental deverão elaborar seus calendários com a participação da equipe escolar e do Conselho de Escola.

§ 1º O calendário escolar deverá ser ratificado pelo Conselho de Escola.
§ 2º Os calendários escolares deverão ser aprovados pelos(as) Supervisores(as) de Ensino e homologados pela Secretária da Educação.
§ 3º Os calendários escolares homologados deverão ser divulgados para a comunidade escolar. Art. 4º Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, a escola deverá observar:

I – início do ano letivo em 05 de fevereiro de 2018;
II – reuniões pedagógico-administrativas, de equipe, de planejamento e replanejamento;
III – reuniões do Conselho de Escola para todas as instituições educacionais da rede municipal;
IV – reuniões do Conselho de Classe e Ano/Termo para as escolas que atendem o ensino fundamental e a Educação de Jovens e Adultos;
V – reuniões de Avaliação de Ensino e Aprendizagem para todas as instituições educacionais da rede municipal;
VI – reuniões de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento e da Aprendizagem na Educação Infantil;
VII – reuniões da Associação de Pais e Mestres, conforme previsto em Estatuto próprio;
VIII – reuniões de pais e mestres;
IX – férias docentes de 30 dias, no mês de janeiro;
X – recesso escolar docente: período de 16/07 a 27/07/2018 e de 24/12 a 31/12/2018;
XI – término do ano letivo em 21 de dezembro de 2018.

Art. 5º Com exceção das datas já fixadas em lei, somente poderá haver suspensão de aulas por determinação do Prefeito.

Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução SEDU/GS nº 1 de 22 de fevereiro de 2017.

 

Marta Regina Cassar
Secretária da Educação