LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020

LEI Nº 12.289, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Lei nº 12.289, de 29 de Março de 2021 (Regulamentada pelo Decreto-26194-2021-Sorocaba-SP)

Decreto 23.617 
Membros do Conselho

Decreto 23.617 
Versão Jornal do Município

Edital Nº01 de 2018
Eleição CACS Fundeb

PORTARIA SEDU Nº 09/2018
Comissão Eleitoral para eleição CACS Fundeb

Decreto Nº 23.385 de 10 de Janeiro de 2018
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 22.222 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Decreto Nº 22.856 de 08 de Junho de 2017
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 22.222 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Decreto Nº 22.222 de 16 de março de 2016
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Lei Nº 11.239 de 17 de dezembro de 2015
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 8.228 de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de   Valorização dos profissionais de educação e dá outras providências

Decreto Nº 21.798 de 20 de Maio de 2015
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB e dá outras providências

Decreto Nº 21.306 de 06 de agosto de 2014
Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 21.188, de 21 de Maio de 2014, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências

Decreto Nº 20.553 de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências

Lei Nº 10.520 de 17 de Julho de 2013
Altera a redação do caput do Art. 2º e revoga a alínea “I” do Art. 2º da Lei Nº 8.228 de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação e dá outras providências

Decreto Nº 19.632 de 10 de novembro de 2011
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências

Portaria Nº 22.755 de 2011
Composição da Comissão de Acompanhamento e Apoio aos Processos Eletivos do Conselho do FUNDEB. Esta Portaria está sendo Republicada

Lei Nº 8.228 de 20 de julho de 2007
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências

Decreto Nº 17.866 de 21 de outubro de 2009
Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB  e dá outras providências

Lei Nº 11.494 de 20 de junho de 2007
Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências

Decreto Nº 15.795 de 22 de agosto de 2007
Regulamenta a indicação e eleição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências

Legislação federal
Página do FNDE