O Fundo Rotativo da Escola – FRE é um Programa instituído pela Lei Municipal nº 12.277/2021, regulamentado pelo Decreto n.º 27407/2022, com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar a associação de pais e mestres para a melhoria em sua estrutura física e pedagógica nas unidades escolares a elas vinculadas.