A Comissão de Trabalho Mista foi criada por meio da Deliberação CMESO nº 05/2018, e  possui caráter permanente tendo como atribuição propor, monitorar e fiscalizar políticas, programas e demais ações relacionadas ao cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, conforme resolução CNE/CP 01/2004 e dos artigos 26-A e 79-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A Comissão de Trabalho Mista é composta por 14 membros e seus suplentes, distribuídos de forma paritária entre representantes da Secretaria da Educação, Coordenadoria de Igualdade Racial, Conselho Municipal de Educação (CMESO),Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) , de Profissionais da Rede Municipal de Ensino, de Universidades Públicas e Privadas sediadas no município e representantes da Sociedade Civil/Movimentos Sociais que tenham atuação na área objeto desta Comissão de Trabalho Mista.

A coordenação conjunta é realizada pelos representantes do CMESO e COMPIR.

A Secretaria Municipal da Educação (SEDU) é responsável pela estrutura/condições das reuniões e pelo chamamento dos membros da Comissão de Trabalho Mista.

As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente.

Calendário de Reuniões – 2025

Regimento Interno

Membros da CTM

Pautas 2025

Contato:

E-mail: ctm@sedu.sorocaba.sp.gov.br